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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00
Dano moral. Protesto de duplicatas pagas. Transferência dos títulos por endosso-translativo. Pagamento da dívida no estabelecimento da cedente.
títulos. Devedor inerte que permite o protesto. Culpa do autor evidenciada. Responsabilidade da cedente
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 16:58
BB consegue reverter condenação por prática abusiva de seus advogados em ação trabalhista
liberal, de modo que a parte não pode ser responsabilizada por ofensas efetuadas pelo patrono
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 20:15
É viável a cumulação dos honorários fixados na ação de execução com os fixados nos embargos do devedor
constituem ação autônoma, o que impõe que o patrono da causa, a quem é vedado exercer a profissão de forma
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 13:05
Tributário. Contribuições previdenciárias. Cancelamento de NFLDS.
Ação que objetiva o cancelamento das NFLDs por entender que o ato que cancelou a sua isenção de contribuições previdenciárias não pode retroagir a data anterior a sua expedição.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 11:34
A obrigatoriedade da vacina em tempos pandêmicos: a complexidade de direitos quanto às liberdades individuais e o sensu de coletividade
pode se manter inerte e apenas aguardar que essa adesão coletiva se dê de modo consciente e
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Dezembro de 2021 - 16:01
Crise no Sistema Prisional Brasileiro: ressocialização e reintegração do apenado na sociedade
inerte frente a esses problemas, não prestando aos detentos a assistência necessária, o que faz com
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 14:39
Empresa de telefonia é condenada a indenizar por falha na prestação do serviço
Autora vinha recebendo cobranças indevidas referentes ao serviço de internet nunca solicitado
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2004 - 13:22
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2006 - 01:00
A fase de cumprimento da sentença
Celso Anicet Lisboa, Advogado e Professor de Direito Processual Civil.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2018 - 09:44
Notificação de advogado no WhatsApp não basta para comprovar renúncia ao mandato
Juíza de SP ordenou que causídico continuará a representar o mandante até a regularização.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Junho de 2006 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 30 de Junho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 03:00
Cobrança indevida de 27 mil gera indenização a consumidor.
Sentença Civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 12:40
Previdenciário. Apelação cível.
Salário-maternidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Modelos » Penal Publicado em 16 de Julho de 2021 - 13:13
Peça Criminal Informativa
Peça Criminal Informativa.
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Array Publicado em 2010-08-17T12:52:10+00:00
Habeas corpus. Crime de responsabilidade.
Inércia do denunciado. Inocorrência. Nomeação para o ato. Desnessidade.